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Notícias

Embarcações de passageiros estão proibidas a partir desta quinta entre Pará e Amazonas

Está proibida, a partir desta quinta-feira (14), a circulação de embarcações de passageiros entre os estados do Pará e do Amazonas, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto Estadual 1.273/2020.

Decreto orienta medidas mais restritivas em eventos em todo Pará

As regiões do Xingu e do Tapajós saíram da bandeira amarela para a laranja, classificação de segurança que exige mais restrições às atividades diante dos dados de três inquéritos epidemiológicos da Universidade do Estado (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da quantidade de leitos disponíveis na região para Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para atender à demanda.

Covid-19: PGE e Defensoria alertam para fim do prazo sobre recomendação para empresas de transporte público

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) alertam para o fim do prazo de retorno sobre a recomendação conjunta emitida em novembro deste ano, referente ao cumprimento de medidas de prevenção à Covid-19 por empresas de transporte coletivo que atuam no município de Belém. O prazo encerra no próximo dia 31 de dezembro.

Acordos vão consolidar reajuste salarial a policiais civis do Pará

A partir de janeiro de 2021, o governo do Estado vai incorporar ao salário-base de delegados da Polícia Civil do Pará o reajuste de 3%, referente à implementação da Lei nº 8.804/2018, que determina o aumento salarial de todos os servidores, incluindo a categoria. O cumprimento da legislação é parte do compromisso firmado, em 2019, entre Estado e representantes sindicais. O anúncio foi feito pelo governador Helder Barbalho, na tarde desta terça-feira (15), por meio das suas redes sociais.

Lei Kandir: Atuação do Pará garante acordo e projeto segue para sanção presidencial

Após atuação proposta pelo Estado do Pará, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata sobre o acordo entre a União e os estados para o ressarcimento de perdas de arrecadação sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em decorrência do que determinou a Lei Kandir (de 1996), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), e agora segue para a sanção presidencial. 

O valor a ser repassado pela União, nos próximos 17 anos, pode chegar a R$ 62 bilhões. A previsão é que o Pará receba R$ 4,537 bilhões, de acordo com o texto aprovado.

Estado manterá ações de fiscalização e prevenção contra Covid -19 no Natal e Ano Novo

A Operação "Festas Seguras" reforça o policiamento em centros comerciais da Região Metropolitana de Belém e em mais 14 cidades do interior visando a segurança da população que se dirige até o comércio para fazer as compras de final de ano, e com a proximidade do Natal e do Ano Vovo, a ação será ampliada para os principais balneários paraenses. O objetivo é fazer com que os decretos municipais e quaisquer decisões judiciais sejam cumpridos e assim evitar a proliferação, em ação preventiva contra a Covid-19, além de garantir a proteção dos frequentadores desses locais. 

PGE assina termo de cooperação para acesso a sistema gratuito da AGU

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) assinou nesta segunda-feira (14) um Termo de Cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para ter acesso gratuito ao mesmo sistema utilizado pelo órgão na produção e no controle de processos administrativos e jurídicos. Atualmente, as procuradorias estaduais e municipais pagam para utilizar sistemas com a mesma função, como é o caso do SAJ (Sistema de Automação da Justiça), implantado na PGE.

Procuradora do Pará é indicada à presidência no Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais

A procuradora do Estado do Pará,Viviane Ruffeil Teixeira, foi indicada por unanimidade ao cargo de presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). A indicação ocorreu por aclamação no último dia 1º, para o mandato correspondente ao biênio 2021/2022. 
 

PGE faz balanço e apresenta projetos de melhorias para 2021

A Procuradoria-Geral do Estado (PFE) apresentou, na manhã desta sexta-feira (04), os principais projetos de melhorias previstos para serem implementados em 2021 na instituição, e que devem alcançar servidores, procuradores, órgãos e secretarias, além da sociedade como um todo. A reunião foi realizada de forma presencial, na sede da PGE, em Belém, com o máximo de 35 participantes, e virtualmente, com a adesão de mais de 200 servidores. 
 

Estado ajuíza ação contra ANEEL por aumento na tarifa da energia elétrica

O Governo do Estado, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), protocolou na Justiça Federal da 1ª Região, no final da manhã desta sexta-feira (04), Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que seja suspenso o sistema de Bandeiras Tarifárias, a partir de 1º de dezembro, em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19, e que seja mantida a Bandeira Verde nas taxas cobradas aos consumidores paraenses, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento.