Agência Pará de Notícias No Dia Internacional do Consumidor, comemorado ontem, vários órgãos fizeram atividades para lembrar a data. Além do Procon, que é o mais demandado pela população, o Pará possui outras duas instâncias que atuam na defesa dos direitos de quem adquire produtos ou serviços. Este é o caso da Delegacia do Consumidor (Decon), ligada à Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil, que atua na fiscalização de produtos e na apuração de irregularidades que envolvam violação de direitos no Pará é a. O foco principal são os crimes contra as marcas e patentes, contra a propriedade intelectual (mídia pirata), entre outros. A Delegacia do Consumidor, quando recebe uma reclamação ou denúncia, intima a empresa a comparecer a uma audiência de conciliação e, caso não se resolva o problema do consumidor é aberto inquérito para apurar o crime. Qualquer pessoa pode fazer denúncias pelo número 181 ou se dirigir até uma delegacia. O delegado Neivaldo Silva, diretor da Decon, afirma que o crime mais comum é a indução ao erro. "O consumidor adquire um produto ou serviço e este não corresponde ao que lhe foi anunciado”. O diretor destaca que no ano passado a Decon realizou várias operações em conjunto com outros órgãos que também buscam combater esses crimes contra o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, em 2011, o consumidor paraense ganhou mais um órgão de defesa especializado. A Defensoria Pública do Estado do Pará criou o Núcleo de Defesa do Consumidor, que conta com quadro de promotores especialistas em assuntos de consumo e atuam em diversas áreas como, por exemplo, danos morais, negociação de endividamento no cartão de crédito, contratos irregulares, entre outros. “O núcleo foi criado por causa da necessidade de especialização com relação ao consumo. Já tínhamos os juizados de família, fazenda e vimos a necessidade de especializar o atendimento e dar uma resposta cada vez mais efetiva, com solução mais rápida e garantido os direitos do cidadão”, explicou a defensora pública, Rossana Parente. Quem não pode pagar um advogado, pode procurar a promotoria. Basta fazer o agendamento pelo telefone 129, onde o consumidor terá as primeiras orientações no que diz respeito à documentação e o procedimento quanto ao atendimento judicial. Serviço: Decon - Delegacia do Consumidor Denúncia: 181 Telefones: 3212-2022 Atendimento: de segunda a sexta, nos horários de 8h às 18h Endereço: Rua Avertano Rocha, 417 Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoaria Pública do Estado Agendamento: 129 Telefones: 3201-2712 / 2697 / 2713 Atendimento: de segunda a sexta, nos horários de 8h às 14h Endereço: 3° andar do Prédio-sede da Defensoria Pública na Rua Padre Prudêncio 154. Texto: Dani Filgueiras - Secom Fone: 81185849 / 81185849 Email: danifilgueiras@agenciapara.com.br Secretaria de Estado de Comunicação Rodovia Augusto Montenegro, km 09 - Coqueiro - Belém - PA CEP.: 66823-010 Fone: (91) 3202-0901 Site: www.agenciapara.com.br Email: gabinete@secom.pa.gov.br