Termo de Adesão Nº 43/2019
| Ente Repassador |
Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
|---|---|
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Ente Recebedor |
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. |
| OBJETO |
Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme previsto na Portaria Ministerial n. 793, de 24 de outubro de 2019, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo. |
| ADITIVOS | 1° Termo Aditivo; 2° Termo Aditivo |
| VIGÊNCIA |
23/11/2020 à 22/11/2021 |
| VALOR GLOBAL |
R$ 18.436.553,00 |
| ASSINATURA |
Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Ualame Filho Machado, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Pará. |
| DATA DA ASSINATURA |
20/12/2019. |
| DOU |
Nº 252, de 31 de dezembro de 2019 |
| CONTRATOS |
150/2020, 151/2020, 152/2020, 02/2021, 03/2021, 09/2021, 010/2021, 014/2021, 013/2021, 012/2021, 007/2021, 008/2021, 016/2021, 1ºTermo Aditivo do Contrato Nº151/2020, 2ºTermo Aditivo do Contrato Nº151/2020, 3ºTermo Aditivo do Contrato Nº151/2020, 1º Termo Aditivo do Contrato Nº152/2020 |
Termo de Adesão N°44/2019
| Ente Repassador |
Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
|---|---|
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Ente Recebedor |
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. |
| OBJETO |
Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria Ministerial n. 790, de 24 de outubro de 2019, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo. |
| ADITIVOS | 1° Termo Aditivo; 2° Termo Aditivo |
| VIGÊNCIA |
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| VALOR GLOBAL |
R$ 4.909.944,00 |
| ASSINATURA |
Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública, e Ualame Filho Machado, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Pará. |
| DATA DA ASSINATURA |
20/12/2019. |
| DOU |
Nº 252, de 31 de dezembro de 2019 |
| CONTRATOS | 157/2020, 01/2021, 05/2021, 04/2020, 015/2021, 019/2021 |
Termo de Adesão 27/2020
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
|---|---|
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
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OBJETO |
A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR |
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VALOR GLOBAL |
R$: 4,975.984,00 |
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Nº DO DOU |
240 |
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DATA DE ASSINATURA |
26/12/2019 |
| CONTRATO |
Termo de Adesão 28/2020
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PARTÍCIPIE1: |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
|---|---|
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PARTÍCIPIE 2: |
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL / SEGUP |
|
OBJETO |
A cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, conforme previsto na Portaria n.º 790, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo FaF, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo BENEFICIÁRIO e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. |
|
VALOR GLOBAL |
R$: 20.003.115,00 |
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Nº DO DOU |
240 |
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DATA DE ASSINATURA |
16/12/2019 |
| CONTRATO | 06/2021, 018/2021, 017/2021, 014/2021, 02/2022, 03/2022 |
Termo de Adesão 27/2021
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Ente Repassador |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
|---|---|
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Ente Recebedor |
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. |
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OBJETO |
Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto a cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referente ao Eixo de VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 483, de 09 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferido obrigatoriamente na modalidade Fundo a Fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. |
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VALOR GLOBAL |
R$: 6.171.026,38 |
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Nº DO DOU |
212 |
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DATA DE ASSINATURA |
09/11/2021 |
| CONTRATO |
Termo de Adesão 28/2021
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Ente Repassador |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA / MJSP |
|---|---|
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Ente Recebedor |
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social/ Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. |
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OBJETO |
Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto a cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referente ao Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, conforme previsto na Portaria MJSP nº 483, de 09 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferido obrigatoriamente na modalidade Fundo a Fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. |
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VALOR GLOBAL |
R$: 24.684.105,60 |
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Nº DO DOU |
212 |
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DATA DE ASSINATURA |
09/11/2021 |
| CONTRATO |