Início » Noticias » Notícias

Text Size

  • Increase
  • Decrease

Current Size: 100%

Notícias

Governo do Pará vai à Justiça Federal contra aumento na tarifa de energia elétrica

O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, na manhã desta segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2) nas contas de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último mês de maio. Na Ação, o Estado requer também que a Justiça determine à empresa Equatorial Energia que não aplique o reajuste de R$ 6,243 por cada 100 kwh às unidades consumidoras paraenses. 

PGE finaliza mutirão de conciliações com mais de 40 acordos homologados na justiça do Pará

O mutirão de conciliações foi realizado pela Procuradoria-Geral (PGE) na última segunda (07) e na terça-feira (08), e fez parte da V Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). Ao todo, nos dois dias de programação, a PGE homologou 44 acordos na justiça do Estado.

Governo do Pará expõe ao Congresso Nacional preocupação com MP que vai alterar regras do FNO

O governador Helder Barbalho enviou ofício, na tarde desta terça-feira (08), ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Otávio Pacheco, alertando a respeito da Medida Provisória 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 19 de maio, que altera regras dos fundos constitucionais de financiamento e as taxas de administração das instituições que os gerem.

PGE tem aproveitamento superior a 60% em Semana da Conciliação do Tribunal de Justiça

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é uma das instituições parceiras na V Semana Estadual da Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), iniciada nesta segunda-feira (07). A programação visa realizar audiências de acordo, referentes a processos cíveis que envolvam direitos disponíveis ou indisponíveis. Dentre os processos estão ações judiciais que têm o governo estadual como uma das partes envolvidas.   

Regiões do Estado do Pará seguem com o mesmo bandeiramento

O governador Helder Barbalho anunciou, nesta sexta-feira (04), por meio das suas redes sociais, que o Estado vai manter nas regiões o mesmo bandeiramento da semana passada. Desta forma, seguem na coloração laranja, considerada de risco médio, as regiões do Araguaia e de Carajás, enquanto que as demais continuam em bandeiramento amarelo.  

Governador reúne com ministro Edson Fachin e reforça a importância da taxa minerária para desenvolvimento do Estado

O governador Helder Barbalho esteve em audiência virtual, nesta segunda-feira (31), com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para demonstrar a constitucionalidade da taxa minerária, instituída pelo Governo do Estado às mineradoras instaladas em território paraense, bem como a importância social e econômica que o instrumento representa ao desenvolvimento do Pará. O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4785, proposta contra a lei do Estado de Minas Gerais e que tem similaridades com a ADI 4786, ajuizada contra a lei do Estado do Pará.

Estado mantem bandeiramentos e reforça medidas de proteção em municípios da fronteira com o Maranhão

Após análise dos dados apresentados pelo Comitê Técnico e Científico, o governador Helder Barbalho informou, nesta quinta-feira (27), por meio das suas redes sociais, que vai manter o bandeiramento atual das regiões de saúde do Estado. Portanto, seguem na coloração laranja, de risco médio, as regiões do Araguaia e de Carajás, enquanto que as demais permanecem em bandeira amarela. 

STF inclui Funtelpa em regime especial de precatórios para saldar débitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (21), por submeter a Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (Funtelpa) ao regime constitucional de precatórios e suspender decisões judiciais que tenham determinado constrições patrimoniais à instituição. 

Governo do Estado envia ofícios para cobrar medidas de prevenção contra a variante indiana da Covid-19 no Pará

O Estado do Pará formalizou, através de ofícios enviados neste domingo (23), pedidos de informações sobre quais medidas de prevenção contra a variante indiana da Covid-19 estão sendo tomadas por instituições e órgãos de fiscalização, para resguardar a saúde da população paraense. 

MPE emite manifestação favorável ao plano de imunização dos profissionais da Educação

O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu, na sexta-feira (21), manifestação favorável ao plano de antecipação da vacinação dos profissionais da educação do Pará, desenvolvido pelo Governo do Estado, e às etapas de imunização estabelecidas, conforme grupos prioritários. No documento, o órgão entende como imprescindível que o plano esteja diretamente vinculado ao retorno das atividades educacionais presenciais.