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Ouvidoria

A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS) é diretamente subordinada ao Conselho Estadual de Segurança (CONSEP). Por ser um órgão de natureza especial, possui autonomia e independência nas suas ações. É finalidade da Ouvidoria promover a valorização dos direitos e garantias individuais e coletivos contra atos ilícitos praticados por servidores públicos que compõem o Sistema, assim como atender servidores da segurança pública que estão tendo os seus direitos violados. As competências e atribuições da Ouvidoria do SIEDS estão detalhadas no Regimento Interno do órgão, regulamentado após homologação do Decreto de Nº 1.666 de 26 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará de Nº 33.279.

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