DPA vai reforçar fiscalização em espaços de festas e eventos

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"Os estabelecimentos que não estiverem regularizados, com o alvará em dia, poderão ser fechados e o proprietário só poderá reabri-los após emitir o documento", destaca o o delegado Eloi Fernandes, diretor da Divisão de Polícia Administrativa (DPA).

Agência Pará de Notícias.

A expectativa para as festas de fim de ano aumenta e com ela o trabalho da Polícia Civil para garantir que esses eventos transcorram dentro da regularidade. Nestes dois últimos meses do ano, as fiscalizações sobre os estabelecimentos e espaços que trabalham com a promoção de festas serão mais rigorosas. Esse trabalho é feito ao longo de todo o ano, mas, segundo o delegado Eloi Fernandes, diretor da Divisão de Polícia Administrativa (DPA), costuma ser intensificado neste período que antecede o mês de dezembro. Os estabelecimentos que não estiverem regularizados, com o alvará em dia, poderão ser fechados e o proprietário só poderá reabri-los após emitir o documento. "Estamos intensificando as vistorias para averiguar se esses espaços estão dentro do que a legislação determina", destaca, informando que a fiscalização será realizada em todos os municípios do Pará.

Caso o responsável pelo estabelecimento já tenha sido notificado e, mesmo assim, prosseguir com a realização de festas em caráter irregular será encaminhado à Delegacia para responder pelo descumprimento registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). De acordo com o delegado, o alvará de funcionamento é expedido para a autorização de eventos temporários. "As pessoas que pretendem regulamentar estabelecimentos, como bares, restaurantes, casas de shows e boates, entre outros, devem se dirigir, em Belém, à DPA, localizada na entrada da Delegacia Geral (à Avenida Magalhães Barata, bairro de Nazaré) e apresentar os documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência) para efetuar o cadastro", detalha.

Após apresentar a documentação, o proprietário será encaminhado ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para adquirir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Com o CNPJ, o proprietário deverá procurar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e o Corpo de Bombeiros, que fará uma vistoria no local para verificar se as condições estão de acordo com o projeto aprovado", salienta.

Interior

No interior do Estado, os proprietários dos estabelecimentos deverão recorrer às Delegacias, Seccionais de Polícia Civil e sedes de Superintendências Regionais da Polícia Civil.

Eloi Fernandes atenta, ainda, para as diferentes classificações dos alvarás dos estabelecimentos comerciais. "Existem três tipos de classificação, de acordo com o tamanho do estabelecimento: classe A para locais de grande porte, classe B para médio e a classe C para ambientes de pequeno porte". O delegado também chama a atenção para as festas de aparelhagem. "Espaços que recebem eventos como esses precisam estar de acordo com a legislação municipal. Além disso é necessário ter uma acústica adequada e manter o nível de decibéis estipulado em lei", salienta.

Por Walrimar Santos 


 

 

 

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