Estatísticas de Segurança Pública do Pará

 

 

Delegacia Especializada em Meio Ambiente - DEMA

A Divisão Especializada em Meio Ambiente (DEMA), vinculada à Diretoria de Polícia Especializada da Polícia Civil, foi criada em 1998, com a sanção da Lei.9.605/98, com a denominação de Delegacia do Meio-Ambiente, para exercer as funções de Polícia Judiciária na apuração de crimes ambientais e atuar na repressão de atos e condutas lesivas ao meio-ambiente ocorridos no âmbito do Estado do Pará.

Em 2001, a Delegacia foi transformada em Divisão Especializada em Meio Ambiente e passou a ter sede própria e pessoal técnico com formação interdisciplinar na seara ambiental. Em dezembro de 2006, por meio do Decreto Estadual nº 2.690, a DEMA ganhou nova estrutura organizacional e passou a contar com quatro delegacias especializadas: Delegacia de Repressão a Crimes Contra Fauna e Flora; Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural; Delegacia de Repressão à Poluição e outros Crimes Ambientais e Delegacia de Conflitos Agrários.

Delegacia de Repressão a Crimes Contra Fauna e Flora tem as seguintes atribuições:

- Instaura procedimentos de polícia judiciária para apurar os crimes contra a Fauna e a Flora, de acordo com leis específicas, bem como outras que tratam da proteção do Meio Ambiente;
- Responsabiliza-se pelos bens, valores e objetos arrecadados ou apreendidos pela Delegacia, enquanto não encaminhados à Justiça;
- Desempenha outras atividades correlatas e/ou atribuídas, e de acordo com a missão e função do órgão.

Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural:

- Instaura procedimentos de polícia judiciária para apurar os crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural;
- Responsabiliza-se pelos bens, valores e objetos arrecadados ou apreendidos pela Delegacia, enquanto não encaminhados à Justiça;
- Desempenha outras atividades correlatas e/ou atribuídas, e de acordo com a missão e função do órgão.

Delegacia de Repressão à Poluição e outros Crimes Ambientais:

- Instaura procedimentos de polícia judiciária para apurar os crimes contra à Poluição e outros Crimes Ambientais;
- Responsabiliza-se pelos bens, valores e objetos arrecadados ou apreendidos pela Delegacia, enquanto não encaminhados à Justiça;
- Desempenha outras atividades correlatas e/ou atribuídas, e de acordo com a missão e função do órgão.

DISQUE-SILÊNCIO

O serviço foi criado em 1998 com finalidade de executar ações de polícia ostensivo-judiciária no atendimento às denuncias envolvendo casos de poluição sonora na região metropolitana de Belém e municípios vizinhos, buscando o restabelecimento da tranqüilidade pública, da paz social e do bem-estar da coletividade quando afetados pela emissão de sons e ruídos indesejáveis ao sossego público, à saúde e a sadia qualidade de vida. As denúncias são feitas pelos fones 3238.3132 / 9987.9712.

Delegacia de Conflitos Agrários - DECA

- Promove a apuração dos crimes vinculados a questões agrárias e/ou decorrentes de conflitos fundiários, no âmbito do Estado;
- Cria e mantem atualizado os dados de casos de conflitos e de outras ocorrências na área de conflitos agrários;
- Responsabiliza-se pelos bens, valores e objetos arrecadados ou apreendidos pela Delegacia, enquanto não encaminhados à Justiça;
- Desempenha outras atividades correlatas e/ou atribuídas, de acordo com a missão e função do órgão.

 

 

Pro Paz

 

 

Disque Denuncia

 

expresso pará - webmail

 

 

 

 

 

Copyright 2017 SEGUP - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 305 - Batista Campos - Belém PA, CEP: 66023-700

Fone: (91) 3184-2500

E-mail:segup.ascom@gmail.com

Desenvolvimento: PRODEPA  Usando CMS livre - Drupal  Sítio Acessível