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Mudanças do sistema penitenciário paraense são debatidas em Conselho

Membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) reuniram, nesta quarta-feira (20), no plenário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), para a 4ª assembleia extraordinária de 2019 que tratou questões pertinentes a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

No âmbito da saúde foram debatidas a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, exposto pela Dra. Dione Maria Cunha, diretora de políticas de atenção integral à saúde da Sespa; Tuberculose nas Casas Penais, apresentado pela enfermeira Lucia Helena Monteiro, coordenadora estadual de tuberculose da Sespa; e Projetos de Combate à Tuberculose nas Casas Penais, exposto pela representante do Fórum de ONG AIDS do Pará, Maria Silveira.

Ao longo das apresentações foi mostrado o que já foi alcançado para o atendimento de saúde de pessoas em conflito com a Lei, como portarias ministeriais que garantem serviços médicos aos custodiados, bem como a importância de combater doenças das quais os encarcerados fazem parte do grupo de risco, como é o caso da tuberculose. Além dos desafios que ainda são encontrados para a expansão da política nacional, como a adesão dos municípios.

A pauta também tratou questões de acesso à justiça com a apresentação da defensora pública Jennifer de Barros Rodrigues, que expôs sobre assistência jurídica das pessoas privadas de liberdade. De acordo com Jennifer Barros, o projeto “Defensores Sem Fronteiras” que será realizado do dia 1º de janeiro a 12 de fevereiro de 2020 deverá atender 7.000 custodiados e contará com a atuação de 100 defensores. O objetivo é obter dados quantitativos e qualitativos para o aprimoramento das ações do sistema carcerário e de justiça, combatendo a cultura de encarceramento e promovendo uma sociedade de paz.

Na sequência, o colegiado ouviu a apresentação do agente federal de execução penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que falou sobre as ações feitas pela Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará, como a implementação de procedimentos de disciplina e segurança, viabilização de atendimento biopsicossocial, apoio na efetivação da assistência religiosa e jurídica, entre outros.

Por fim, o secretário extraordinário de assuntos penitenciários apresentou as mudanças que já ocorreram no sistema penitenciário paraense e o novo padrão de presídios paraenses. “Nós estamos experimentando, neste ano, no estado do Pará uma nova gestão prisional, que estabelece uma visão que rompe com os fundamentos pelos quais até hoje o sistema prisional era administrado. Era um sistema que alimentava o crime e todos os índices de violência, porque as organizações criminosas tinham se apossado das penitenciárias. Então, hoje nós pudemos mostrar aqui de forma panorâmica, desde o início da gestão, esse esforço gradativo, esse andar no sentido de retomar todas as unidades prisionais ao estado do Pará e é isso que nós continuamos fazendo”, afirmou o secretário de assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, Ualame Machado, a pauta extraordinária teve o objetivo de dar transparência para as ações da segurança pública.

“Por ser formado por órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, o Consep deve satisfação à sociedade e precisa explicar as tratativas que são feitas para o Plano Estadual de Segurança Pública. Em razão disso, foi feita essa pauta exclusiva para tratar da atuação da Seap e do trabalho da Ftip no Pará. Foi explanado a todos os conselheiros e sociedade civil, inclusive com a presença de estudantes e estudiosos da áera, para que pudéssemos falar do cronograma, do protocolo e procedimentos estabelecidos pelo sistema de segurança de modo geral e demonstrar para a sociedade a lisura e a transparência dos procedimentos que são adotados”, explicou Ualame Machado.

Homenagem - A reunião contou, ainda, com uma apresentação em homenagem ao dia da consciência negra apresentada por Mamétu Nangetu e Mametú Muagilê, representantes do comitê permanente de respeito a diversidade com assento no Consep.

“Tendo em vista a comemoração de 20 de novembro, em todo o território nacional, foi feita essa referência a morte de Zumbi dos Palmares, que foi líder do quilombo dos palmares e um dos maiores representantes da resistência negra à escravidão, que lutou para preservar a cultura africana”, explicou o secretário executivo do Consep, Marcelino Frota.

Texto: Aline Saavedra/ Foto: Elielson Modesto