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CONTROLE DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGENÊRES 

2020

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

JULHO

Acordo de Cooperação Técnica-Financeira n° 01/2016

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE e PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PRIMEIRA

Estabelecer um regime de compromisso e de cooperação mútua entre os participes, com vistas a garantir a implementação das ações de fortalecimento das ações de segurança pública e defesa social estabelecidas no que cabe ao Município de Primavera, com base no Plano de Segurança Pública da Região Integrada de Segurança Pública - 6 RISP do Caeté.

22/07/2016 a 22/07/2020

R$ 2.000.000,00

AGOSTO

T.C.T n° 021/2015

TJPA - SEASTER - SEJUDH - SESPA - PROPAZ- PM - PC/PA - CPC - SUSIPE - PREFEITURA DE BELÉM - SESMA - SEMEC - FUNPAPA - DPE-PA - OAB

Promover implantação do projeto Audiência de Custódia no ambito do Poder Judiciário do Estado.

14/08/2015 a 14/08/2020  

Não haverá repasse de recurso.

Termo de Cooperação n° 001/2018

SEAP (SUSIPE)

A transferência de crédito orçamentário à SEGUP para viabilizar a utilização da frota de aeronaves próprias do GRAESP pela SUSIPE para a realização de suas ações. 

29/08/2018 a 28/08/2020

R$ 600.493,20

SETEMBRO

Termo de Cooperação n° 001/2019 

SEAC (NAC)

Tem  por objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais, com vistas à cessão temporária de veículos locados, disponíveis no órgão cedente, com a finalidade de atender o aumento do fluxo de demandas do cessionário diante a implantação do programa Territórios pela Paz - TERPAZ, uma vez que esta não dispõe de veículos suficientes em sua instituição.

05/09/2019 a 05/09/2020

R$ 120.000,00

Acordo de Cooperação n° 002/2019

VALE/ PM/ SALOBO

Estabelecer um regime de compromisso e de cooperação mútua entre os participes, com vistas a fomentar a implementação das ações de fortalecimento da segurança púbica e defesa social estabelecidas nas Diretrizes de Segurança Pública das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, em  especial nos municipios de Marabá e Parauapebas integrantes da 10° RISP/Carajás, que faz parte desse ACORDO como se nele estivesse transcrito.

17/09/2019 a 16/09/2020

R$ 201.134,88.

Termo de Doação s/n

In Loco Tecnologia da Informação S.A

Acesso gratuito ao dashboard dos índices de isolamento social nas maiores cidades brasileiras

27/03/2020 a 26/06/2020

Não envolve transferências de recursos financeiros.

T.C.T n° 001/2016

SEMAS/IDEFLOR-BIO/PCPA/PMPA/BOMBEIROS/CPC

Constituiu-se objeto do presente T.C.T, a realização de esforços conjuntos para o fortalecimento e operacionalização de ações de fiscalização ambiental.

29/09/2016 a 28/09/2020

Não haverá repasse de recurso.

Termo de Cooperação n° 003/2013

SEDOP

A mútua cooperação técnica e operacional por meio de transferência do crédito orçamentárioda unidade gestora do órgão titular do crédito orçamentário da unidade gestora do órgão titular do crédito, conforme os objetivos, diretrizes e metas do Plano de Trabalho para a construção de unidades integradas PROPAZ-UIPP.

05/04/2013 a 29/09/2020

R$ 25.390.631,40

NOVEMBRO

Termo de Cessão de Uso do Imóvel

Defensoria Pública do Estado do Pará/ CPC "Renato Chaves"

A cessão, a transferencia, a titulo gratuito, do direito de uso e posse do imóvel estadual afetado a DEFENSORIA, localizado à Folha 30 - Quadra Especial - Lote Especial - Nova Marabá - Marabá/PA, CEP: 68507-760, para a SEGUP/PA.

11/11/2019 a 10/11/2020

Não onerosa e sem quaisquer encargos.

DEZEMBRO

Termo de Cooperação n° 002/2018

SEMAS

Fortalecimento de Gestão integrada, assegurando os serviços prestados e viabilizando a utilização de frotas de aeronaves, próprias do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará pela SEMAS/PA, com transferência de crédito orçamentário.

10/12/2018 a 09/12/2020

R$ 3.103.779,60

Termo de Cooperação Técnica n° 003/2019

DETRAN

A cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, com fim de realizar o Curso de Formação para o Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, mediante a transferência de recursos da CONCEDENTE para fins de pagamento de hora/aula dos docentes.

16/12/2019 a 15/12/2020

R$ 201.600,00

Termo de Execução Descentralizada n° 001/2020

PM/ IESP

A cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando a realização do Curso Superior de Policia e Bombeiro Militar CSPBM - 2020 para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.

15/05/2020 a 30/12/2020

R$ 156.622,64

Termo de Cooperação n° 003/2020

PC/ IESP

Cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora-aula do Curso Superior de Policia e Bombeiros Militar - CSPBM/2020 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Delegados de Policia Civil do Estado do Pará.

14/05/2020 a 31/12/2020

R$ 180.456,52

2021

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

JANEIRO

Termo de Cooperação n° 001/2018

SESPA

Tem  por objeto a transferência de crédito orçamentário à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social para viabilizar a utilização da frota de aeronaves, próprias do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para realização de suas ações. O presente termo tem por objeto formalizar parceria, para consecução de finalidades de interesse público, fortalecendo os serviços prestados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria Estadual de Saúde Pública.

15/01/2018 a 14/01/2021

R$ 1.500.000,00

Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2020

IBAMA

A mútua cooperação entre os partícipes, visando o apoio policial e dos demais agentes de segurança pública do Estado do Pará, em ações de competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no intuito de coibir delitos ambientais de interesse federal, em especial no combate ao desmatamento e proteção à fauna silvestre no Estado do Pará.

28/01/2020 a 27/01/2021

Não envolve transferências de recursos financeiros.

FEVEREIRO

Acordo de Cooperação n° 001/2019

VALE/ PM/ PC-PA

Levar a efeito ações previstas para as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP do Estado do Pará, em  especial nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá e Parauapebas integrantes da 10° RISP/Carajás e Ourilândia do Norte da 14° RISP/Alto Xingu e outros municípios.

23/08/2019 a 22/02/2021

R$3.150.773,34

ABRIL

Termo de Cooperação Técnica n° 04/2016

SEAD/ PC-PA

O destaque orçamentário para a manutenção das Unidades de Atendimento à População "ESTAÇÃO CIDADANIA" e a prestação de serviço de emissão de carteira de identidade na Unidade de Atendimento à População, localizados nos Municipios de Belém, Santarém e Marabá.

05/04/2016 a 04/04/2021

Não há repasse de recursos da SEGUP.                                                                                    PC: R$ 276.831,84

T.C.T n° 019/2014 

TJPA - PC - SUSIPE

Promover mútua cooperação entre os partícipes para o envio eletronico de mandados de prisão  expedidos pelo TJPA e pelas varas cíveis e criminais de todo o Estado diretamente à Policia, visando dar mais eficácia ao disposto na resolução n°137/2010 - CNJ de 06/04/2010, bem como o cumprimento dos mandados de prisão na forma eletrônica pela Policia Civil 

28/04/2014 a 28/04/2021

Não há repasse de recursos.

JUNHO

Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2019

CPC/ PC-PA

O presente Acordo de Cooperação Técnica possui objeto o trabalho a ser realizado por 05 (cinco) servidores papiloscopistas da PC no CPC, em regime de plantão de 24 horas, para prestação de serviço de necropsia.

11/06/2019 a 11/06/2021                             

Não haverá repasse de recurso. 

Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2019

Guarda Municipal de Ananindeua

"A realização do curso de qualificação ao porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Ananindeua, divididos em  04 (quatro) turmas, com 36 (trinta e seis) integrantes cada, sob o regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando à qualificação dos guardas civis municipais que atuam na Guarda Civil Municipal de Ananindeua".

29/11/2019 a 28/06/2021

R$88.704,00

Termo de Execução Descentralizada n° 001/2019

PM/ IESP

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar CSPBM - 2019 para capacitação de Oficiais Superiores da PMPA.

26/08/2019 a 30/06/2021

R$ 74.916,60

Termo de Execução Descentralizada n° 002/2019

PM/ IESP

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar CAO/PM - 2019 para capacitação de Oficiais intermediários da PMPA.

26/08/2019 a 30/06/2021

R$ 115.333,50

Termo de Cooperação n° 001/2019

CBM

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CSPBM/2019 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Pará".

29/05/2019 a 30/06/2021    

R$ 7.491,66

Termo de Cooperação n° 002/2019

CBM

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CAOBM/2019 - Especialização em Gestão de Unidades Bombeiro Militar com ênfase em defesa civil, para a capacitação de Oficiais intermediários do Corpo de Bombeiro Militar do Pará.

29/05/2019 a 30/06/2021

R$ 60.552,00

Termo de Cooperação n° 001/2019

PC-PA

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso de Especialização em investigação policial moderna 2019" (Pós-Graduação Lato Sensu), para a capacitação de delegados da PC, investigadores de PC, escrivãos da PC e papiloscopistas.

30/04/2019 a 30/06/2021

R$ 120.600,00

Termo de Cooperação n° 002/2019

PC-PA

Tem  por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CSPBM/2019 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Delegados da PC/PA.

30/04/2019 a 30/06/2021

R$ 29.966,64

JULHO

Convênio n° 001/2018

GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos financeiros para a aquisição de veículos operacionais, armamentos, EPI'S, uniformes operacionais da Guarda Municipal visando o reaparelhamento da Guarda Municipal e a melhoria das atuações na prevenção à violência e a criminalidade no Município de Belém, de acordo com o Plano de Trabalho.

04/07/2018 a 04/07/2021

R$ 2.707.926,00

NOVEMBRO

Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2018

DETRAN/ PC-PA

O presente acordo de Cooperação Técnica tem  por objeto estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas as ações de combate a criminalidade, especialmente no combate ao crime organizado, por meio da criação do Departamento Estadual de Investigação Criminal - DEIC e do Centro Integrado de Tecnologia da Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PA)

12/11/2018 a 11/11/2021                

Não haverá repasse de recursos financeiros.

DEZEMBRO

Convênio n° 892621/2019

SENASP

Fortalecer e modernizar o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) do Estado do Pará, por meio da aquisição de viaturas e embarcações caracterizadas, equipamentos  náuticos, equipamentos de proteção Individual de combate à Incêndio e equipamentos para exames periciais.

26/12/2019 a 16/12/2021

R$ 26.570.593,31

Convênio n° 891878/2019

SENASP

Fortalecer e Modernizar as Instituições de Segurança Pública do Estado do Pará por meio da aquisição de Vídeo Wall, Solução para extração, processamento e análise de dados, e equipamentos de Proteção Individual.

26/12/2019 a 16/12/2021

R$ 2.349.260,55

2022

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

OUTUBRO

Convênio de Cooperação Federativa n° 36/2017

SENASP/ Departamento Penitenciário Nacional/ CBM/ CPC "Renato Chaves"/ PM-PA/ PC-PA

Firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Policias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Policias Civis, Policias Técnicas Cientificas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas.

10/2017 a 10/2022

Não há repasse de recursos.

NOVEMBRO

Convênio de Cooperação Federativa n° 02/2018

SENASP/ Departamento Penitenciário Nacional/ CBM/ CPC "Renato Chaves"/ PM-PA/ PC-PA

A cooperação federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas Científicas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas.

20/07/2018 a 19/11/2022

Não há repasse de recursos.

DEZEMBRO

Acordo de Cooperação Técnica n° 023/2012

TJPA/ SUSIPE

Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes, para o envio eletrônico de alvarás de soltura concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e pelas Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado, diretamente à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, visando o cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ.

18/12/2012 a 17/12/2022

Não há repasse de recursos.

2023

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

FEVEREIRO

Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2018

DETRAN

Tem  por objeto a cooperação mútua para o compartilhamento de imagens, vozes e dados captados pelas câmeras instaladas na região MPB e outros municipios do Pará, recebidas nos datacenters do Detran  que serão replicadas para o datacenter do CIOP.

07/02/2018 a 06/02/2023           

Não haverá repasse de recurso.

DEZEMBRO

Termo de Cooperação Técnica n° 001/2018

GOVERNO DO PARÁ - MPPA 

Promover acesso e intercambio de dados, informações e conhecimentos existente e produzidos pelos partícipes, disponíveis em suas bases de dados, resguardados os de carater sigiloso, nos termos da lei n° 13.675/2018 e outras legislaçãoes e regulamentos específicos.

27/12/2018 a 27/12/2023                             

Cada partícipe, para o cumprimento de suas obrigações, utilizará recursos financeiros próprios.

2024

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

ABRIL

Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019

FUNTELPA - SERVISAT RADIODIFUSÃO LTDA

O presente acordo de cooperação tem por objetivo, entre os partícipes, estabelecer condições de cooperação mútua, para viabilizar a transmissão da programação da TV Cultura do Pará (FUNTELPA) nos municipios de Santarém e de Marabá. 

10/04/2019 a 09/04/2024

Não há repasse de recursos.

MAIO

Acordo de Cooperação Técnica n° 10290956/2019-INI/DIREX/PF

POLICIA FEDERAL

O presente Acordo tem  por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento  de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando a harmonização, a extração, a análise e a difusão de sistemas, de dados, e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional.

22/05/2019 a 22/05/2024.             

Não haverá repasse de recurso.

OUTUBRO

Acordo de Cooperação Técnica n° 038/2019

TJ-PA/ CEVID/ PC-PA/PM-PA/ FUNDAÇÃO PARÁPAZ

A expansão do Programa "PATRULHA MARIA DA PENHA", com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas por Juízes de Direito do Estado do Pará em processos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, especialmente na situações cuja fiscalização é considerada indispensável. 

23/10/2019 a 23/10/2024

Não haverá repasse de recursos financeiros.

DEZEMBRO

Termo de Cooperação n° 014/2019

MPPA/TJPA/ DPE/ PCPA/ SEASTER/ SESPA/ FUNDAÇÃO PARÁPAZ/ FASEPA/ CPC 'Renato Chaves"

A cooperação entre os partícipes visando fomentar a aplicação da Lei n° 13.431/2017 em  todas as Comarcas do Estado do Pará, ajustando atividades e operacionalizando fluxos internos e interinstitucionais.

20/12/2019 a 19/12/2024

Não envolve transferências de recursos financeiros.

2025

MARÇO

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

Termo de Adesão ao SINESP CAD

SENASP/ MJ

A implantação do Sinesp - CAD (Central de Atendimento e Despacho) no ESTADO DO PARÁ nos termos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) por meio da LEI N° 13.675, DE 11 DE JULHO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO N° 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

17/03/2020 a 16/03/2025

Não envolve transferências de recursos financeiros.

2027

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

MARÇO

Termo de Cessão de Uso n° 06.2016.0040005

INFRAERO

Tem  por objeto a cessão de uso de área(s) aeroportuárias de propriedade da União que se encontram  sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada no Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cézar. Inclui-se também  no objeto a utilização de Sistemas de Telecomunicações por Linhas Físicas (STLF).

01/03/2017 a 01/03/2027

R$ 50.000,00

2033

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

NOVEMBRO

Termo de Cessão S/N°

Prefeitura Municipal de Castanhal 

A cessão de uso, a título não oneroso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de imóvel de sua propriedade, localizado no KM 07 da Rodovia Castanhal - Curuça, local em que funcionava a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Iraneide Sampaio Silva.

20/09/2013 à 19/09/2033

Não haverá repasse de recurso.

OUTROS

N° 

PARTÍCIPES

OBJETO

VIGÊNCIA

VALOR

Termo de Doação n° 001/2019

IDEFLOR-BIO

A doação pelo doador ao donatário da propriedade do bem, e se refere a uma aeronave de asa rotativa, marca S300C, modelo H269C, tendo como fabricante a Schweizer Aircraft Coporation/ Sikorsky Global Helicopters, de procedência dos EUA oriunda do Contrato n° 057/2015-SEGUP e Ata de Registro de Preço n° 043/2014.

Prazo indeterminado

R$2.090.000,00

Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2014

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF/ COAF

Tem  por objeto o intercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre os participes, sendo que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará - SEGUP/PA disponibilizará ao COAF, via on-line, acesso ao Sistema de Consulta aos Registros de Ocorrências Policiais, denominado SISP, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalisticas, e, por outro lado, o COAF disponibilizará aos delegados da Policia Civil do Estado do Pará acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, doravante citado como SEI.

Prazo indeterminado. Assinatura: 18/03/2014. 

Não haverá repasse de recurso. 

Acordo de Cooperação para Implementação da Campanha do Desarmamento

SENASP

Tem  por objetivo implementar ações que proporcionem a viabilização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, em especial para a implantação da AÇÃO 39 - Campanha do Desarmamento, visando apoio do Estado no recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população.

Prazo indeterminado

Não envolve transferências de recursos financeiros.

Acordo de Cooperação 

VALE/ PM/ PC-PA

Levar a efeito o que caberia ao Município de Canaã dos Carajás no Plano de Segurança Pública da Região Integrada de Segurança Pública - RISP do Carajás, possibilitando ao Estado, em parceria com a VALE S/A, implementação das políticas públicas de segurança e defesa social de forma integrada e sinérgica, para prevenção e enfrentamento dos delitos no Município de Canaã dos Carajás, visando ainda propiciar o atendimento de demanda populacional suplementar no Município, suprindo o déficit de infraestrutura, de forma a garantir que os resultados dos indicadores socioeconômicos, ao longo do desenvolvimento dos programas e projetos.

Prazo indeterminado

R$5.558.630,00