|
CONTROLE DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGENÊRES |
||||
|
2020 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
SETEMBRO |
||||
|
Acordo de Cooperação n° 002/2019 |
VALE/ PM/ SALOBO |
Estabelecer um regime de compromisso e de cooperação mútua entre os participes, com vistas a fomentar a implementação das ações de fortalecimento da segurança púbica e defesa social estabelecidas nas Diretrizes de Segurança Pública das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, em especial nos municipios de Marabá e Parauapebas integrantes da 10° RISP/Carajás, que faz parte desse ACORDO como se nele estivesse transcrito. |
17/09/2019 a 16/09/2020 |
R$ 201.134,88. |
|
T.C.T n° 001/2016 |
SEMAS/IDEFLOR-BIO/PCPA/PMPA/BOMBEIROS/CPC |
Constituiu-se objeto do presente T.C.T, a realização de esforços conjuntos para o fortalecimento e operacionalização de ações de fiscalização ambiental. |
29/09/2016 a 28/09/2020 |
Não haverá repasse de recurso. |
|
Termo de Cooperação n° 003/2013 |
SEDOP |
A mútua cooperação técnica e operacional por meio de transferência do crédito orçamentárioda unidade gestora do órgão titular do crédito orçamentário da unidade gestora do órgão titular do crédito, conforme os objetivos, diretrizes e metas do Plano de Trabalho para a construção de unidades integradas PROPAZ-UIPP. |
05/04/2013 a 29/09/2020 |
R$ 25.390.631,40 |
|
NOVEMBRO |
||||
|
Termo de Cessão de Uso do Imóvel |
Defensoria Pública do Estado do Pará/ CPC "Renato Chaves" |
A cessão, a transferencia, a titulo gratuito, do direito de uso e posse do imóvel estadual afetado a DEFENSORIA, localizado à Folha 30 - Quadra Especial - Lote Especial - Nova Marabá - Marabá/PA, CEP: 68507-760, para a SEGUP/PA. |
11/11/2019 a 10/11/2020 |
Não onerosa e sem quaisquer encargos. |
|
DEZEMBRO |
||||
|
Termo de Cooperação n° 002/2018 |
SEMAS |
Fortalecimento de Gestão integrada, assegurando os serviços prestados e viabilizando a utilização de frotas de aeronaves, próprias do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará pela SEMAS/PA, com transferência de crédito orçamentário. |
10/12/2018 a 09/12/2020 |
R$ 3.103.779,60 |
|
Termo de Cooperação n° 001/2020 |
CPC/ IESP |
A cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula para os seguintes cursos: 1 - Curso de Formação para o cargo de Perito Médico Legista; 2 - Curso de Formação para o Cargo de Perito Criminal; e 3 - Curso de Formação para o Cargo de Auxiliar Técnico de Perícia. |
18/08/2020 a 31/12/2020 |
R$ 107.280,00 |
|
Termo de Cooperação Técnica n° 003/2019 |
DETRAN |
A cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, com fim de realizar o Curso de Formação para o Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, mediante a transferência de recursos da CONCEDENTE para fins de pagamento de hora/aula dos docentes. |
16/12/2019 a 15/12/2020 |
R$ 201.600,00 |
|
Termo de Execução Descentralizada n° 001/2020 |
PM/ IESP |
A cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando a realização do Curso Superior de Policia e Bombeiro Militar CSPBM - 2020 para a capacitação de Oficiais Superiores da PMPA. |
15/05/2020 a 30/12/2020 |
R$ 156.622,64 |
|
Termo de Cooperação n° 003/2020 |
PC/ IESP |
Cooperação mútua entre os participes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora-aula do Curso Superior de Policia e Bombeiros Militar - CSPBM/2020 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Delegados de Policia Civil do Estado do Pará. |
14/05/2020 a 31/12/2020 |
R$ 180.456,52 |
|
Termo de Doação s/n |
In Loco Tecnologia da Informação S.A |
Acesso gratuito ao dashboard dos índices de isolamento social nas maiores cidades brasileiras |
27/06/2020 a 18/12/2020 |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
2021 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
JANEIRO |
||||
|
Termo de Cooperação n° 001/2018 |
SESPA |
Tem por objeto a transferência de crédito orçamentário à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social para viabilizar a utilização da frota de aeronaves, próprias do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Estado do Pará pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para realização de suas ações. O presente termo tem por objeto formalizar parceria, para consecução de finalidades de interesse público, fortalecendo os serviços prestados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Secretaria Estadual de Saúde Pública. |
15/01/2018 a 14/01/2021 |
R$ 1.500.000,00 |
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2020 |
IBAMA |
A mútua cooperação entre os partícipes, visando o apoio policial e dos demais agentes de segurança pública do Estado do Pará, em ações de competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no intuito de coibir delitos ambientais de interesse federal, em especial no combate ao desmatamento e proteção à fauna silvestre no Estado do Pará. |
28/01/2020 a 27/01/2021 |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
FEVEREIRO |
||||
|
Acordo de Cooperação n° 001/2019 |
VALE/ PM/ PC-PA |
Levar a efeito ações previstas para as Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP do Estado do Pará, em especial nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá e Parauapebas integrantes da 10° RISP/Carajás e Ourilândia do Norte da 14° RISP/Alto Xingu e outros municípios. |
23/08/2019 a 22/02/2021 |
R$3.150.773,34 |
|
ABRIL |
||||
|
Termo de Cooperação Técnica n° 04/2016 |
SEAD/ PC-PA |
O destaque orçamentário para a manutenção das Unidades de Atendimento à População "ESTAÇÃO CIDADANIA" e a prestação de serviço de emissão de carteira de identidade na Unidade de Atendimento à População, localizados nos Municipios de Belém, Santarém e Marabá. |
05/04/2016 a 04/04/2021 |
Não há repasse de recursos da SEGUP. PC: R$ 276.831,84 |
|
T.C.T n° 019/2014 |
TJPA - PC - SUSIPE |
Promover mútua cooperação entre os partícipes para o envio eletronico de mandados de prisão expedidos pelo TJPA e pelas varas cíveis e criminais de todo o Estado diretamente à Policia, visando dar mais eficácia ao disposto na resolução n°137/2010 - CNJ de 06/04/2010, bem como o cumprimento dos mandados de prisão na forma eletrônica pela Policia Civil |
28/04/2014 a 28/04/2021 |
Não há repasse de recursos. |
|
JUNHO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 002/2019 |
CPC/ PC-PA |
O presente Acordo de Cooperação Técnica possui objeto o trabalho a ser realizado por 05 (cinco) servidores papiloscopistas da PC no CPC, em regime de plantão de 24 horas, para prestação de serviço de necropsia. |
11/06/2019 a 11/06/2021 |
Não haverá repasse de recurso. |
|
Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2019 |
Guarda Municipal de Ananindeua |
"A realização do curso de qualificação ao porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Ananindeua, divididos em 04 (quatro) turmas, com 36 (trinta e seis) integrantes cada, sob o regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando à qualificação dos guardas civis municipais que atuam na Guarda Civil Municipal de Ananindeua". |
29/11/2019 a 28/06/2021 |
R$88.704,00 |
|
Termo de Execução Descentralizada n° 001/2019 |
PM/ IESP |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização Curso Superior de Polícia e Bombeiros Militar CSPBM - 2019 para capacitação de Oficiais Superiores da PMPA. |
26/08/2019 a 30/06/2021 |
R$ 74.916,60 |
|
Termo de Execução Descentralizada n° 002/2019 |
PM/ IESP |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do Sistema de Segurança Pública visando à realização Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar CAO/PM - 2019 para capacitação de Oficiais intermediários da PMPA. |
26/08/2019 a 30/06/2021 |
R$ 115.333,50 |
|
Termo de Cooperação n° 001/2019 |
CBM |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CSPBM/2019 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Pará". |
29/05/2019 a 30/06/2021 |
R$ 7.491,66 |
|
Termo de Cooperação n° 002/2019 |
CBM |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CAOBM/2019 - Especialização em Gestão de Unidades Bombeiro Militar com ênfase em defesa civil, para a capacitação de Oficiais intermediários do Corpo de Bombeiro Militar do Pará. |
29/05/2019 a 30/06/2021 |
R$ 60.552,00 |
|
Termo de Cooperação n° 001/2019 |
PC-PA |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso de Especialização em investigação policial moderna 2019" (Pós-Graduação Lato Sensu), para a capacitação de delegados da PC, investigadores de PC, escrivãos da PC e papiloscopistas. |
30/04/2019 a 30/06/2021 |
R$ 120.600,00 |
|
Termo de Cooperação n° 002/2019 |
PC-PA |
Tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes visando o desenvolvimento de atividades integradas na área de ensino do sistema de segurança pública, com fim de atender despesas com o pagamento de hora aula "Curso Superior de Polícia e Bombeiro Militar - CSPBM/2019 - Especialização em Gestão Estratégica em Defesa Social, para a capacitação de Delegados da PC/PA. |
30/04/2019 a 30/06/2021 |
R$ 29.966,64 |
|
JULHO |
||||
|
Convênio n° 001/2018 |
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM |
O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos financeiros para a aquisição de veículos operacionais, armamentos, EPI'S, uniformes operacionais da Guarda Municipal visando o reaparelhamento da Guarda Municipal e a melhoria das atuações na prevenção à violência e a criminalidade no Município de Belém, de acordo com o Plano de Trabalho. |
04/07/2018 a 04/07/2021 |
R$ 2.707.926,00 |
|
Acordo de Cooperação Técnica-Financeira n° 01/2016 |
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE e PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE PRIMEIRA. |
Estabelecer um regime de compromisso e de cooperação mútua entre os participes, com vistas a garantir a implementação das ações de fortalecimento das ações de segurança pública e defesa social estabelecidas no que cabe ao Município de Primavera, com base no Plano de Segurança Pública da Região Integrada de Segurança Pública - 6 RISP do Caeté. |
22/07/2016 a 22/07/2020 |
R$ 2.000.000,00 |
|
AGOSTO |
||||
|
Termo de Cooperação n° 001/2018 |
SEAP (SUSIPE) |
A transferência de crédito orçamentário à SEGUP para viabilizar a utilização da frota de aeronaves próprias do GRAESP pela SUSIPE para a realização de suas ações. |
29/08/2020 a 28/08/2021 |
R$ 600.493,20 |
|
SETEMBRO |
||||
|
Termo de Cooperação n° 001/2019 |
SEAC (NAC) |
Tem por objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais, com vistas à cessão temporária de veículos locados, disponíveis no órgão cedente, com a finalidade de atender o aumento do fluxo de demandas do cessionário diante a implantação do programa Territórios pela Paz - TERPAZ, uma vez que esta não dispõe de veículos suficientes em sua instituição. |
05/09/2020 a 05/09/2021 |
R$ 120.000,00 |
|
NOVEMBRO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2018 |
DETRAN/ PC-PA |
O presente acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas as ações de combate a criminalidade, especialmente no combate ao crime organizado, por meio da criação do Departamento Estadual de Investigação Criminal - DEIC e do Centro Integrado de Tecnologia da Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PA) |
12/11/2018 a 11/11/2021 |
Não haverá repasse de recursos financeiros. |
|
DEZEMBRO |
||||
|
Convênio n° 892621/2019 |
SENASP |
Fortalecer e modernizar o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) do Estado do Pará, por meio da aquisição de viaturas e embarcações caracterizadas, equipamentos náuticos, equipamentos de proteção Individual de combate à Incêndio e equipamentos para exames periciais. |
26/12/2019 a 16/12/2021 |
R$ 26.570.593,31 |
|
Convênio n° 891878/2019 |
SENASP |
Fortalecer e Modernizar as Instituições de Segurança Pública do Estado do Pará por meio da aquisição de Vídeo Wall, Solução para extração, processamento e análise de dados, e equipamentos de Proteção Individual. |
26/12/2019 a 16/12/2021 |
R$ 2.349.260,55 |
|
2022 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
OUTUBRO |
||||
|
Convênio de Cooperação Federativa n° 36/2017 |
SENASP/ Departamento Penitenciário Nacional/ CBM/ CPC "Renato Chaves"/ PM-PA/ PC-PA |
Firmar Cooperação Federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Policias Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Policias Civis, Policias Técnicas Cientificas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas. |
10/2017 a 10/2022 |
Não há repasse de recursos. |
|
NOVEMBRO |
||||
|
Convênio de Cooperação Federativa n° 02/2018 |
SENASP/ Departamento Penitenciário Nacional/ CBM/ CPC "Renato Chaves"/ PM-PA/ PC-PA |
A cooperação federativa para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), permitindo operações conjuntas, promoção de programas e projetos do Governo Federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização, emprego e desmobilização dos integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas Científicas e Agentes Penitenciários das Unidades Federativas. |
20/07/2018 a 19/11/2022 |
Não há repasse de recursos. |
|
DEZEMBRO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 023/2012 |
TJPA/ SUSIPE |
Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes, para o envio eletrônico de alvarás de soltura concedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e pelas Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado, diretamente à Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, visando o cumprimento da Resolução 108/2010-CNJ. |
18/12/2012 a 17/12/2022 |
Não há repasse de recursos. |
|
2023 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
FEVEREIRO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2018 |
DETRAN |
Tem por objeto a cooperação mútua para o compartilhamento de imagens, vozes e dados captados pelas câmeras instaladas na região MPB e outros municipios do Pará, recebidas nos datacenters do Detran que serão replicadas para o datacenter do CIOP. |
07/02/2018 a 06/02/2023 |
Não haverá repasse de recurso. |
|
DEZEMBRO |
||||
|
Termo de Cooperação Técnica n° 001/2018 |
GOVERNO DO PARÁ - MPPA |
Promover acesso e intercambio de dados, informações e conhecimentos existente e produzidos pelos partícipes, disponíveis em suas bases de dados, resguardados os de carater sigiloso, nos termos da lei n° 13.675/2018 e outras legislaçãoes e regulamentos específicos. |
27/12/2018 a 27/12/2023 |
Cada partícipe, para o cumprimento de suas obrigações, utilizará recursos financeiros próprios. |
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 10/2018 |
ICM-Bio/ PMPA/ PCPC/ CBMPA/ CPCRC |
O estabelecimento de um regime de mútua cooperação entre o ICMBio e o Sistema de Segurança Pública do Pará (SEGUP, PC, PM, CBM, CPC 'RENATO CHAVES'), não envolvendo a transferência de recursos financeiros entres as partes, visando à proteção, a fiscalização, o patrulhamento e a repressão as infrações ambientais nas unidades de conservação federais do Estado do Pará, nos aspectos da proteção à flora, fana e aos demais valores naturais e apoio à segurança dos servidores/funcionários do ICMBio no exercício de suas atribuições. |
31/12/2018 a 31/12/2023 |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
2024 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
ABRIL |
||||
|
Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019 |
FUNTELPA - SERVISAT RADIODIFUSÃO LTDA |
O presente acordo de cooperação tem por objetivo, entre os partícipes, estabelecer condições de cooperação mútua, para viabilizar a transmissão da programação da TV Cultura do Pará (FUNTELPA) nos municipios de Santarém e de Marabá. |
10/04/2019 a 09/04/2024 |
Não há repasse de recursos. |
|
MAIO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 10290956/2019-INI/DIREX/PF |
POLICIA FEDERAL |
O presente Acordo tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando a harmonização, a extração, a análise e a difusão de sistemas, de dados, e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. |
22/05/2019 a 22/05/2024. |
Não haverá repasse de recurso. |
|
AGOSTO |
||||
|
Termo de Execução Descentralizada n° 01/2020 |
IDEFLOR-BIO |
Prevê a instalação de 20 (vinte) câmeras de vigilância e serviço de monitoramento no Parque Estadual do Utinga, obedecendo ao que determina o Plano de Trabalho, através da cooperação mútua entre os participes e destaque de crédito orçamentário da unidade gestora do órgão titular do crédito, para a unidade gestora do órgão gerenciador do crédito. |
07/08/2020 a 06/08/2024. |
R$360.000,00 |
|
OUTUBRO |
||||
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 038/2019 |
TJ-PA/ CEVID/ PC-PA/PM-PA/ FUNDAÇÃO PARÁPAZ |
A expansão do Programa "PATRULHA MARIA DA PENHA", com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas por Juízes de Direito do Estado do Pará em processos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, especialmente na situações cuja fiscalização é considerada indispensável. |
23/10/2019 a 23/10/2024 |
Não haverá repasse de recursos financeiros. |
|
DEZEMBRO |
||||
|
Termo de Cooperação n° 014/2019 |
MPPA/TJPA/ DPE/ PCPA/ SEASTER/ SESPA/ FUNDAÇÃO PARÁPAZ/ FASEPA/ CPC 'Renato Chaves" |
A cooperação entre os partícipes visando fomentar a aplicação da Lei n° 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado do Pará, ajustando atividades e operacionalizando fluxos internos e interinstitucionais. |
20/12/2019 a 19/12/2024 |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
2025 |
||||
|
MARÇO |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
Termo de Adesão ao SINESP CAD |
SENASP/ MJ |
A implantação do Sinesp - CAD (Central de Atendimento e Despacho) no ESTADO DO PARÁ nos termos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) por meio da LEI N° 13.675, DE 11 DE JULHO DE 2018, regulamentada pelo DECRETO N° 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. |
17/03/2020 a 16/03/2025 |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
2027 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
MARÇO |
||||
|
Termo de Cessão de Uso n° 06.2016.0040005 |
INFRAERO |
Tem por objeto a cessão de uso de área(s) aeroportuárias de propriedade da União que se encontram sob a jurisdição e posse da CEDENTE, situada no Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cézar. Inclui-se também no objeto a utilização de Sistemas de Telecomunicações por Linhas Físicas (STLF). |
01/03/2017 a 01/03/2027 |
R$ 50.000,00 |
|
2033 |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
NOVEMBRO |
||||
|
Termo de Cessão S/N° |
Prefeitura Municipal de Castanhal |
A cessão de uso, a título não oneroso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA de imóvel de sua propriedade, localizado no KM 07 da Rodovia Castanhal - Curuça, local em que funcionava a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Iraneide Sampaio Silva. |
20/09/2013 à 19/09/2033 |
Não haverá repasse de recurso. |
|
OUTROS |
||||
|
N° |
PARTÍCIPES |
OBJETO |
VIGÊNCIA |
VALOR |
|
Termo de Doação n° 001/2019 |
IDEFLOR-BIO |
A doação pelo doador ao donatário da propriedade do bem, e se refere a uma aeronave de asa rotativa, marca S300C, modelo H269C, tendo como fabricante a Schweizer Aircraft Coporation/ Sikorsky Global Helicopters, de procedência dos EUA oriunda do Contrato n° 057/2015-SEGUP e Ata de Registro de Preço n° 043/2014. |
Prazo indeterminado |
R$2.090.000,00 |
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2014 |
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF/ COAF |
Tem por objeto o intercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre os participes, sendo que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará - SEGUP/PA disponibilizará ao COAF, via on-line, acesso ao Sistema de Consulta aos Registros de Ocorrências Policiais, denominado SISP, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalisticas, e, por outro lado, o COAF disponibilizará aos delegados da Policia Civil do Estado do Pará acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, doravante citado como SEI. |
Prazo indeterminado. Assinatura: 18/03/2014. |
Não haverá repasse de recurso. |
|
Acordo de Cooperação para Implementação da Campanha do Desarmamento |
SENASP |
Tem por objetivo implementar ações que proporcionem a viabilização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, em especial para a implantação da AÇÃO 39 - Campanha do Desarmamento, visando apoio do Estado no recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população. |
Prazo indeterminado |
Não envolve transferências de recursos financeiros. |
|
Acordo de Cooperação |
VALE/ PM/ PC-PA |
Levar a efeito o que caberia ao Município de Canaã dos Carajás no Plano de Segurança Pública da Região Integrada de Segurança Pública - RISP do Carajás, possibilitando ao Estado, em parceria com a VALE S/A, implementação das políticas públicas de segurança e defesa social de forma integrada e sinérgica, para prevenção e enfrentamento dos delitos no Município de Canaã dos Carajás, visando ainda propiciar o atendimento de demanda populacional suplementar no Município, suprindo o déficit de infraestrutura, de forma a garantir que os resultados dos indicadores socioeconômicos, ao longo do desenvolvimento dos programas e projetos. |
Prazo indeterminado |
R$5.558.630,00 |