Audiências de custódia ajudam a reduzir superlotação carcerária

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Nas audiências de custódia o juiz toma conhecimento das circunstâncias da prisão e verifica se os direitos constitucionais do acusado foram garantidos

Agência Pará de Notícias

Às 4h40 da madrugada desta terça-feira (8) um homem chegou à Central de Triagem da Cremação (CTC-Crema) acusado de portar projéteis de arma de fogo. Já pela manhã, ele foi levado até a 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém, para ter o caso avaliado por um juiz. Desde o início da implementação das audiências de custódia, o fluxo de entrada de presos na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) reduziu em mais de 40%.

A audiência de custódia, uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já é realizada desde 2015. O Pará foi o 15º Estado a aderir à recomendação, seguindo modelos de audiências realizadas em outras unidades da Federação, como São Paulo, pioneiro na aplicação da medida.

A iniciativa colabora para reduzir o índice de superlotação nas unidades penais, propiciando economia ao sistema penal. Atualmente, o excedente da população carcerária nos centros de recuperação da Região Metropolitana de Belém é de 67,83%.

Integridade e legalidade - Os presos autuados em flagrante têm até 24 horas para participarem das audiências, nas quais o juiz toma conhecimento das circunstâncias da prisão e verifica se os direitos constitucionais do acusado foram garantidos. Ao final, o juiz determina se ele ficará preso ou se receberá o alvará de soltura, para responder pelo crime em liberdade, com ou sem monitoração eletrônica.

“Os objetivos principais da audiência são ter a certeza que a integridade física do preso foi preservada e verificar a legalidade da prisão. Com isso, é feita a seletividade, indo para o sistema penal realmente apenas quem tem a necessidade de responder pelo processo privado de liberdade”, explicou o juiz Deomar Barroso, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais.

Redução - De setembro de 2015 a 31 de julho deste ano, 3.486 pessoas foram apresentadas em audiências de custódia em Belém, sendo 3.008 pela Susipe e 478 pela Polícia Civil. Desse total, 1.141 receberam alvará de soltura, 2.041 tiveram a prisão preventiva mantida, três foram encaminhados ao Hospital Geral Penitenciário e uma pessoa teve determinada a prisão domiciliar, o que representa uma redução de mais de 40% no fluxo de entrada de novos presos no sistema carcerário paraense.

Para Waléria de Albuquerque, atualmente no exercício da Diretoria de Execução Criminal da Susipe, a audiência de custódia é primordial para a gestão penitenciária. “De 2015 a 31 de julho de 2017, quase metade das pessoas presas em flagrante não ingressou na população carcerária do Estado, pois recebeu na audiência de custódia o alvará de soltura, que gera seletividade e celeridade na análise processual. Uma pessoa envolvida em uma briga de trânsito, por exemplo, muitas vezes não tem a necessidade de ser presa. A audiência é responsável por separar quem realmente precisa ser mantido no cárcere para julgamento de quem pode responder em liberdade. Isso gera um impacto significativo nos custos do Estado, e também minimiza o grave problema da superlotação carcerária”, ressaltou.

Não foi o caso do homem preso na madrugada (J.E.A.S.J.), que além de ser flagrado com os projéteis, já tinha prisão preventiva decretada pela Justiça por homicídio. Ele foi encaminhado à unidade prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Defesa - Participam também da audiência de custódia um defensor público e um promotor, quando o preso não possui defensor particular. “Muitas vezes os indiciados são apresentados sem a presença de um advogado. É quando o Estado, por meio da Defensoria Pública, se faz presente. Em muitos casos verifica-se que não existe a necessidade de manter a pessoa presa, dependendo do delito que foi cometido. A audiência de custódia, certamente, é uma ferramenta para controlar a superlotação carcerária no país”, afirmou o defensor público Carlos Alberto Monteiro.

Segundo o promotor de Justiça Ivanilson Raiol, o Brasil cumpre um tratado internacional ao realizar as audiências de custódia. "Em Belém, estamos há quase dois anos realizando esta iniciativa. Com o desenvolvimento das audiências de custódia é possível diminuir as arbitrariedades e os abusos policiais, pois hoje todos sabem que toda pessoa que é presa é apresentada perante o defensor, ao promotor e ao juiz”, enfatizou.

Quando o preso é autuado após os horários das audiências (realizadas todos os dias, inclusive aos finais de semana), o acusado é encaminhado às centrais de triagem da Susipe, e levado à audiência no dia seguinte. Entre as unidades penais que mais apresentaram presos de 2015 a 2017 estão a Central de Triagem de São Brás, extinta em julho deste ano (1.124); a Central de Triagem de Marabá (775); Central de Triagem da Cremação (595) e Centro de Recuperação Feminino (CRF).

Por Timoteo Lopes 


 

 

 

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